Quem ama com fé, casado é!

A lei brasileira reconhece a união sem casamento entre um homem e uma mulher. A união estável é considerada quando duas pessoas se juntam com o objetivo de construir família. Essa união deve ser de conhecimento de outras pessoas, sem grandes interrupções e duradoura. Não há um tempo mínimo de convivência, nem a obrigação de ter filhos para que seja reconhecida a União Estável.

A convivência em União Estável gera deveres e direitos, como lealdade, respeito e sustento dos filhos. Além disso a lei assegura direito à pensão alimentícia. Em caso de separação, os filhos ficarão com quem tiver melhor situação financeira. Assim, se a criança ficar com o pai, por exemplo, a mãe poderá pagar pensão.

Em caso de fim da união, cada um tem direito à metade dos bens adquiridos após o início da união, independente do motivo da separação. Ou seja, a existência ou não da culpa pela separação não exclui o direito na partilha dos bens.

O Juiz pode reconhecer a União Estável como um casamento, inclusive podendo fazer o divórcio da União Estável. Como não há documento que comprova a união do casal, essa prova deverá ser feita através de testemunhas, certidão de nascimento de filhos, entre outros.


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